Tributação e Redistribuição

O quarto tema considera o papel da redistribuição fiscal nas flutuações da desigualdade e na eficiência, estudando as receitas e despesas públicas. Prestaremos especial atenção aos sistemas de tributação, de subsídios e de pensões, com o objetivo de explorar a economia política destes últimos.

A desigualdade pré-fiscal na região é das mais elevadas do mundo. No entanto, a política fiscal reduz muito menos a desigualdade do que em países desenvolvidos e pode até aumentar a pobreza. Há diferenças importantes na dimensão e na progressividade dos impostos, transferências e subsídios nos países da região. No que diz respeito à receita, os sistemas existentes, que são fortemente ancorados em impostos sobre o consumo e com progressividade limitada relativamente aos impostos sobre os rendimentos, não contribuem para uma grande redistribuição. Nalguns dos países maiores, com governos subnacionais fiscalmente ativos, as questões do federalismo fiscal também são motivo de preocupação.

Os sistemas de pensões na ALC são frequentemente regressivos. Os trabalhadores que transitam entre os setores formal e informal não fazem contribuições suficientes para obter o direito a uma pensão, ao mesmo tempo que pagam impostos sobre os salários que efetivamente subsidiam as classes média-alta e rica. São aplicáveis considerações semelhantes a alguns dos sistemas de saúde da região, onde o acesso aos serviços pode depender do emprego (formal).